22.2.08

Fim do salário-educação


Foi apresentado nessa quinta-feira (21) ao Conselho Político, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a proposta de reforma tributária. Ela deve ser encaminhada ao Congresso na próxima semana. Segundo matéria publicada pela G1, os líderes do PT, PR, PTB, que participaram do encontro, a principal proposta é desonerar a folha de pagamento através da eliminação da cobrança de 2,5% do salário-educação. “Quando há a simplificação do sistema tributário, o consumidor é beneficiado com o aquecimento da atividade econômica”, disse o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE). O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), garantiu que a redução da alíquota da contribuição patronal do INSS não consta da proposta do governo. “A única desoneração da folha de pagamento é o salário educação, o INSS não entrou na proposta do governo”, disse Fontana. O deputado do PT gaúcho ressalvou que essa alteração poderá ser feita depois pelos parlamentares quando a proposta for enviada. “Há abertura para o Congresso fazer a alteração depois”, garantiu o líder do governo. Segundo técnicos do governo, a folha de pagamento poderá ser desonerada em outros pontos e a redução da alíquota do INSS pode ser uma das alternativas. Financiamento do ensino – O Tesouro se comprometerá a repassar o valor total da arrecadação ao Ministério da Educação para financiar o ensino fundamental. Na apresentação, de acordo com os parlamentares, não se explicitou o percentual ou se haverá de fato redução da carga tributária e sim a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), no plano federal e estadual que unificará a da Cide PIS e Cofins. O IVA estadual será a unificação das 27 legislações do ICMS com um prazo de transição até sua total implementação em 2016, segundo os parlamentares.