Segundo dados do relatório preliminar do Sistema de Informações dos Conselhos Municipáis de Educação (Sicme), 41% dos municípios elaboraram um Plano de Educação. Até o ano de 2006, das 5.564 cidades brasileiras, apenas 33% desenvolvia o Plano Municipal de Educação (PME) que tem o objetivo de definir os objetivos e diretrizes. Ele é desenvolvido pela Câmera de Vereadores em parceria com a comunidade, onde são definidos ações com prazos de execução.
Para o especialista em Educação Erasto Fortes, da Universidade de Brasília, em entrevista concedida à Agência Globo, a Constituição fixa aos municípios como entes federativos, com autonomia administrativa e política. No campo da educação, o município ganhou o direito de criar seu próprio sistema de ensino. "Esse é um processo que ficou muito atrasado e a estatística desse pequeno número de planos municipais acaba por revelar esse grau de autonomia limitada que os municípios têm em relação à elaboração dos planos e das políticas municipais de educação", analisou.
Na mesma matéria publicada pela Agência Estado, o diretor do Departamento de Fortalecimento Institucional da Gestão Educacional do Ministério da Educação (MEC), Arlindo Queiroz, os números estão longe do ideal firmado pelo PNE: "Os dados refletem a realidade institucional brasileira da educação. O ideal seria que nós tivéssemos planos municipais de educação universalizados, todo município com seus planos, e a gente ainda não conseguiu isso. Mas a gente avançou, apesar de que crescemos sem ainda universalizar", disse.
Embora o número de municípios que adotaram o Plano Municipal de Educação tenha crescido em um ano, podemos analisar que a questão é muito mais complicada, pois ela envolve não apenas o aspécto político de cada cidade do país, mas toda a sociedade que ainda não está ciente do Plano. É necessário conscientizar a comunidade da sua importância na elaboração do projeto para que ela se sinta parte integrante do sistema e, possa de fato, fiscalizar o trabalho e os prazos estabelecidos.
Para o especialista em Educação Erasto Fortes, da Universidade de Brasília, em entrevista concedida à Agência Globo, a Constituição fixa aos municípios como entes federativos, com autonomia administrativa e política. No campo da educação, o município ganhou o direito de criar seu próprio sistema de ensino. "Esse é um processo que ficou muito atrasado e a estatística desse pequeno número de planos municipais acaba por revelar esse grau de autonomia limitada que os municípios têm em relação à elaboração dos planos e das políticas municipais de educação", analisou.
Na mesma matéria publicada pela Agência Estado, o diretor do Departamento de Fortalecimento Institucional da Gestão Educacional do Ministério da Educação (MEC), Arlindo Queiroz, os números estão longe do ideal firmado pelo PNE: "Os dados refletem a realidade institucional brasileira da educação. O ideal seria que nós tivéssemos planos municipais de educação universalizados, todo município com seus planos, e a gente ainda não conseguiu isso. Mas a gente avançou, apesar de que crescemos sem ainda universalizar", disse.
Embora o número de municípios que adotaram o Plano Municipal de Educação tenha crescido em um ano, podemos analisar que a questão é muito mais complicada, pois ela envolve não apenas o aspécto político de cada cidade do país, mas toda a sociedade que ainda não está ciente do Plano. É necessário conscientizar a comunidade da sua importância na elaboração do projeto para que ela se sinta parte integrante do sistema e, possa de fato, fiscalizar o trabalho e os prazos estabelecidos.