As prefeituras do Brasil têm até sábado (30) para prestarem contas dos custos com Educação de 2010 e o Estado, até 31 de maio. Estima-se que mais de três mil prefeituras ainda não enviaram os dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) que pode ser acessado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).É obrigatório o investimento em educação de, no mínimo, 25%. Caso as prefeituras ou Estado não atinja a meta, os dados são enviados automaticamente para o FNDE por meio de um comunicado aos Tribunais de Contas Estaduais e ao Ministério Público, podendo ficar impedida de receber recursos de convênios já firmados com a União ou de firmar novos convênios.
Fonte: Teia de Notícias