12.12.10

CNE: fim da reprovação até o final do 1° ciclo e alfabetização até 8 anos de idade


O Conselho Nacional de Educação (CNE), baseado nas novas diretrizes curriculares de nove anos para o ensino fundamental, determina que as crianças devem estar plenamente alfabetizadas até 8 anos de idade e que não podem ser reprovadas até o final do primeiro ciclo.
O parecer já foi homologado pelo ministro Haddad e deve ser publicado no Diário Oficial na próxima terça-feira (14).
“Nossa orientação é muito clara: todas as crianças têm direito de aprender e as escolas devem assegurar todos os meios para que o letramento ocorra até os 8 anos de idade. Não é uma concepção simplista de que defendemos a aprovação automática”, explica o conselheiro César Callegari, relator do processo e defende: “A descontinuidade e a retenção de alunos têm significado um grande mal para o país. Sobretudo para crianças nessa fase, não tem cabimento nenhum atribuir à criança a insuficiência da aprendizagem quando a responsabilidade é da escola”.
De acordo com o documento, "há crianças que depois de alguns meses estão alfabetizadas, outras requerem de dois a três anos para consolidar suas aprendizagens básicas, o que tem a ver, muito frequentemente, com seu convívio em ambientes em que os usos sociais da leitura e escrita são intensos ou escassos, assim como com o próprio envolvimento da criança com esses usos sociais na família e em outros locais fora da escola".